Senado aprova lei que trata do uso de armas não letais pela polícia

Depois de nove anos de discussão no Congresso, o projeto de lei disciplina o uso de armas pela polícia foi aprovado no Plenário do Senado na noite desta quarta-feira (26). Pela proposta, os policiais devem usar em suas ações, de preferência, armas não letais, que raramente causam mortes ou lesões graves. Essas armas são utilizadas para conter, debilitar ou incapacitar pessoas de forma temporária, como gás lacrimogêneo, balas de borracha e spray de pimenta. No entanto, o projeto ressalta que essa opção não deve colocar em risco a vida dos policiais.

O autor da proposta, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), explicou que o Ministério da Justiça já havia adotado medidas para regulamentar o uso da força e das armas de fogo pela polícia brasileira, com base no Código de Conduta para Policiais, elaborado pela Assembleia das Nações Unidas.

O texto proíbe, por exemplo, o uso de armas de fogo contra pessoa em fuga que esteja desarmada ou contra veículo que desrespeite bloqueio policial. Ainda pelo projeto, o Executivo deverá classificar e regulamentar a utilização de armas não letais. E se durante a ação policial pessoas ficarem feridas, elas devem receber socorro médico imediato e a família ser comunicada.

A matéria que já foi avaliada pela Câmara, que fez alterações no projeto original, e segue agora para  a sanção da presidente Dilma Rousseff.