Senado aprova projeto que facilita expedição de carteira internacional de motorista

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senadoaprovou projeto que facilita a expedição de carteira de motorista internacional válida para dirigir em 100 países. A proposta altera o código de trânsito brasileiro e vai permitir a adequação do Brasil à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário.

Por determinação do Departamento Nacional de Trânsito, Denatran, a emissão da carteira de habilitação internacional foi padronizada em julho de 2006 e é feita diretamente pelos órgãos estaduais de trânsito, os Detrans. O objetivo da proposta, que veio da Câmara dos Deputados, é adaptar a legislação brasileira à Convenção de Viena sobre Trânsito Viário, que foi ratificada pelo Brasil e promulgada por meio de decreto em 1981.

O relator, senador Luiz Henrique, do PMDB de Santa Catarina, explicou que o Parlamento brasileiro da época aprovou a Convenção de Viena com ressalvas. Uma delas diz respeito aos motoristas que tinham carteira de habilitação proveniente de países cujos veículos têm volante à direita, a chamada "mão inglesa", e que não poderiam dirigir no Brasil antes de fazer o teste de estrada para condução com volante à esquerda.

O senador Jorge Viana, do PT do Acre, que leu o relatório na Comissão, explicou que o projeto retira esta exigência por considerar que a adaptação a outro tipo de condução não requer maior habilidade.

A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça, e se aprovada, poderá seguir para sanção presidencial.