Senado aprova projeto que isenta IR de aposentadorias de albinos

As pessoas com albinismo poderão ter os proventos da aposentadoria ou reforma isentos do imposto de renda.

É o que determina um projeto de lei aprovado nesta terça-feira (24) na Comissão de Assuntos Econômicos.

De acordo com o autor do projeto, o senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, as pessoas com albinismo têm a força produtiva reduzida devido a limitações físicas e necessitam de tratamentos de saúde e de cuidados especiais. Por isso, nada mais justo do que isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma. O senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, defendeu a medida na Comissão de Assuntos Econômicos.

“Os portadores de albinismo são pessoas que levam vida extremamente sacrificada e, mesmo quando conseguem empreender atividade profissional, fazem-no com grandes dificuldades físicas e econômicas. A Constituição proclama como um dos objetivos fundamentais da República construir uma sociedade livre, justa e solidária. Tal desiderato, sem dúvida, traduz-se na consideração das peculiaridades de grupos sociais como o de que se trata, no momento de delinear a política e a legislação tributária.”

O albinismo é a ausência parcial ou total do pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos. A proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais.