Senado aprova projeto que torna o Bolsa Família um programa permanente

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou um projeto que torna o Bolsa Família um programa permanente. A proposta vai ser discutida agora na Comissão de Assuntos Sociais, de forma terminativa.

A proposta inclui o Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social, como um programa permanente de transferência de renda e como um mecanismo para enfrentar a pobreza. O autor, senador Aécio Neves, do PSDB de Minas Gerais, apresentou o projeto em outubro, mês em que o Bolsa Família completou dez anos. Ele justificou que o programa está incorporado à vida dos brasileiros, atendendo a quase 14 milhões de famílias, com orçamento de 24 bilhões de reais.

Aécio Neves defendeu que a inclusão na Lei de Assistência Social é necessária, pois vai transformar o Bolsa Família de um programa de governo para um programa de Estado, além de permitir maior fiscalização.

Para o senador, a mudança vai dar serenidade e segurança aos beneficiários do programa de transferência de renda, e evitar o seu uso com fins políticos ou eleitorais.

Além disso, o projeto da senadora Lúcia Vânia do PSDB de Goiás, aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Garante que os beneficiados pelo Bolsa Família possam comprar material escolar. O projeto prevê a distribuição de um cartão magnético específico para a compra de lápis cadernos e outros produtos de uso diário dos estudantes.

Pela proposta, os comerciantes interessados deverão passar por um cadastro prévio para aceitar o cartão. Os limites de crédito vão variar conforme a série e o local de residência do beneficiado. Para Lúcia Vânia, o repasse direto para a família garante a escolha de produtos mais adequados, com melhores preços e elimina os gastos das compras governamentais.

A matéria segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais.