Senado aprova regulamentação da meia-entrada em eventos

O senado aprovou o projeto que regulamenta a oferta de ingressos pela metade do preço em shows, peças teatrais, filmes e outros espetáculos culturais e esportivos.

O texto assegura que 40% dos ingressos estarão disponíveis pela metade do preço para estudantes, pessoas com deficiência e jovens de baixa renda entre 15 e 29 anos. O projeto, que teve origem no Senado em 2007, voltou da Câmara para novo exame e foi aprovado com uma mudança para excluir pessoas com 60 anos ou mais do cálculo dos 40%.

O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observou que limitar a meia-entrada poderia prejudicar os idosos que têm direito ao benefício assegurado no Estatuto do Idoso. Após negociações, Paim chegou a um acordo com o relator, Vital do Rêgo (foto), do PMDB da Paraíba, e com lideranças partidárias. O relator explicou que a lei não vai afetar o direito dos idosos.

“Se atingir 40 por cento no número de jovens e deficientes ou daqueles que estão no Cadastro Único e chegar 10, 20, 30 pessoas acima de 60 anos, o estatuto do idoso tem a plena garantia da sua execução.”

Para terem direito à meia entrada, os estudantes deverão apresentar a carteira emitida por entidades estudantis definidas na lei, incluindo diretórios acadêmicos. Os idosos, por sua vez, terão que apresentar documento de identidade oficial, e os jovens de 15 a 29 anos devem comprovar a condição de baixa-renda com a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo. A carteirinha terá um modelo único nacionalmente padronizado e com certificação digital oferecida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. A meia-entrada não se aplicará aos jogos da Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada do Rio de Janeiro de 2016.