Senado avança em proposta que estabelece acesso a banda larga mais barato

O projeto que estabelece teto de 10% para alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo ao acesso à internet em banda larga está pronto para ser votado no plenário do Senado, mas ainda sem data prevista.

O texto, que obriga as operadoras a assegurarem velocidade nominal igual ou superior a cinco megabites por segundo (Mbps) a um preço mensal inferior a R$ 40, foi aprovado nesta terça-feira (2) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com a senadora e autora do projeto, Gleisi Hoffmann (PT-PR), a expectativa é de que a implantação da medida resulte no aumento de até dois milhões de assinaturas de banda larga fixa – um adicional equivalente a 9,5% em relação aos números atuais.

Ainda segundo a senadora, o projeto corrige uma distorção: a diferença de alíquotas de ICMS que incide sobre a banda larga em cada estado tem estabelecido vantagens competitivas e benefícios exclusivos para empresas e cidadãos de algumas unidades federativas, em detrimento de outras.