Senado debate regulamentação do aborto nesta terça (5)

A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) vai discutir o aborto em uma audiência pública nesta terça-feira (5). Será o primeiro debate sobre a sugestão de projeto de lei que regulamenta a interrupção voluntária da gravidez.

A sugestão de projeto de lei é de iniciativa popular. Chegou ao senado por meio do portal E-Cidadania, com o apoio de mais de 20 mil pessoas. De acordo com a proposta, a mulher poderá realizar aborto voluntário pelo Sistema Único de Saúde (SUS) até as doze primeiras semanas de gestação. Atualmente, a interrupção da gravidez só é permitida quando a mulher sofreu violência sexual, se a gestação põe em risco sua vida, ou se o bebê for anencéfalo. A audiência pública foi requerida pelo relator da proposta na CDH, senador Magno Malta (PR-ES), e pelo presidente da Comissão, o senador Paulo Paim (PT-RS). Magno malta ressaltou que quer ouvir os segmentos envolvidos antes de apresentar seu relatório.

Para discutir o tema nesta primeira audiência, foram convidados o secretário-geral do Conselho Federal de Medicina, Henrique Batista e Silva; a representante do Ministério da Saúde, Maria Esther de Albuquerque Vilela; entre outros especialistas no assunto.
A sugestão popular precisa ser aprovada na CDH para, então, ser transformada em projeto de lei de autoria da Comissão. Se rejeitada, é arquivada.