Senado derruba decisão do STF e garante retorno de Aécio Neves ao mandato

O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. Houve ainda 9 ausências, sem contar o próprio Aécio, que estava com o mandato suspenso e não podia votar. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, a decisão do Plenário tem efeito imediato e será comunicada ao STF nesta quarta-feira (18). Com isso, Aécio Neves, que estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro, já está de volta ao exercício do cargo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Cinco parlamentares discursaram pela manutenção das medidas cautelares impostas a Aécio Neves. O senador Alvaro Dias (Pode-PR) afirmou que o Plenário precisa respeitar o papel do STF como intérprete da Constituição.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apoiou a manutenção das medidas cautelares impostas pelo STF “para que todos sejam considerados iguais perante a lei”.

"Não estamos avaliando a biografia de ninguém. Se decidirmos diferente da Primeira Turma do STF, estaremos ofendendo outro princípio. Cidadãos que sofrem decisão judicial não têm a prerrogativa que nós parlamentares temos de revogar a decisão na nossa Casa Legislativa", afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE) disse que o Senado não pode ignorar “o farto material probatório” apresentado pelo Ministério Público.

"O senador Aécio Neves recebeu vantagem indevida de R$ 60 milhões em 2014 por meio de notas frias. Em contrapartida, teria usado o mandato para beneficiar o grupo J&F na liberação de créditos do ICMS", denunciou.

Defesa

Na discussão da matéria, cinco parlamentares defenderam a derrubada das medidas cautelares: os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA), Telmário Mota (PTB-RR), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Roberto Rocha (PSDB-MA) e Romero Jucá (PMDB-RR).

Para o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a decisão sobre o afastamento de Aécio não tem vencedores.

"É um jogo de perde-perde. Não quero criar biombo para proteger ninguém e não peço proteção a ninguém se um dia cometer erro. Nesse momento não está em discussão a conduta de Aécio Neves, mas a nossa coragem de fazer valer os votos que obtivemos no nossos estados", disse.

Carta

Antes da votação do Plenário, o senador Aécio Neves enviou uma carta aos parlamentares. Ele pediu o apoio dos colegas e disse estar sofrendo uma “trama ardilosamente construída”. Aécio escreveu:

“Talvez você possa imaginar a minha indignação diante da violência a que fui submetido e o sofrimento causado a mim, à minha família e a tantos mineiros e brasileiros que me conhecem de perto em mais de trinta anos na vida pública”.