Senado deve analisar proposta que cria imposto sobre grandes heranças

A análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/2015) que permite à União criar o imposto sobre grandes heranças e doações deve ser retomada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nas próximas semanas.

Embora não defina qual seu valor mínimo, a PEC de iniciativa do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), determina como teto a taxação da pessoa física no imposto de renda, que hoje é de 27,5%.

O relator da PEC, o senador Roberto Rocha (PSB-MA), já apresentou voto favorável. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), também integrante da CCJ, defende a iniciativa e citou a existência de taxações semelhantes em diversos outros países.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), já antecipou que vai votar contra, por considerar a iniciativa inconstitucional, e apresentou o teor do seu voto em separado. Caiado ainda destacou que vários países têm justamente reduzido ou eliminado o imposto sobre heranças:
A PEC está pronta para ser analisada pela CCJ.