Senado deve debater regulamentação de aplicativos de transporte privado

O Senado deve realizar uma audiência pública sobre a regulamentação de aplicativos de transporte privado de passageiros, como Uber, Cabify e 99 Taxis.

O requerimento do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Três projetos sobre o assunto estão em discussão no Senado (PLS 530/2015, PLS 726/2015 e PLC 28/2017).

Entre outros pontos, os projetos tratam da cobrança de impostos e exigem a permissão de funcionamento por parte da prefeitura, além de obrigar o cadastramento dos condutores na Previdência Social. Também é exigida dos motoristas carteira profissional de condutor e certidão de antecedentes criminais.

De acordo com Flexa Ribeiro, as novas regras de funcionamento devem buscar atender os passageiros e acabar com a rivalidade entre motoristas de Uber e de táxi.