Senado pode votar na próxima quarta-feira (25) proposta que torna o voto facultativo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do senado pode votar na próxima quarta-feira (25) a proposta que torna o voto facultativo. Os senadores devem ainda analisar o plano nacional de educação e a proposta que tipifica o assassinato de mulheres como feminicídio.

A Proposta de Emenda à Constituição do senador Ricardo Ferraço, do PMDB do Espírito Santo, acaba com a obrigação de votar em qualquer eleição. O voto passaria a ser um direito facultativo. O senador justificou que a imposição apenas faz crescer o número de faltosos e de votos brancos e nulos, que somam hoje quase 25% do total.

Permanece, no entanto, a obrigação de se alistar como eleitor, para evitar que se deixe de votar apenas para não ter que comparecer à Justiça Eleitoral para tirar o título. O relatório, do senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, é favorável. Para ele, o direito ao voto só será pleno se for possível tanto escolher quem a consciência determina quanto se abster, sem sofrer qualquer punição. Já o senador Pedro Simon, do PMDB do Rio Grande do Sul, disse ser contrário.
Outro projeto na pauta da CCJ introduz a figura do feminicídio no Código Penal. A proposta, de iniciativa da CPI Mista da Violência contra a Mulher, define o crime como homicídio resultante de violência contra a mulher, com pena prevista de 12 a 30 anos de prisão.

Quatro circunstâncias caracterizam o feminicídio: violência doméstica e familiar; violência sexual; mutilação ou desfiguração da vítima; e emprego de tortura, meio cruel ou degradante. A relatora da proposta, Ana Rita, do PT do Espírito Santo, que presidiu a CPI, defendeu no entanto que o feminicídio seja definido como um tipo separado de crime.

“Essa é uma discussão extremamente nova, inclusive no movimento feminista. Não é uma discussão que tenha acúmulo sobre ela. Mas o que nós queremos é que ela não se perca dentro do Código Penal, que ela tenha visibilidade no Código Penal, que ela seja tratada de uma forma diferente, que ela não se misture aos demais crimes.”

A Comissão de Constituição e Justiça pode votar ainda novo relatório do Plano Nacional de Educação.

Com informações da Rádio Senado.