Senado protocola pedido para criação de CPI da Anatel

Foi protocolado com 46 assinaturas o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A comissão protocolada nessa quinta-feira (28) quer apurar a possibilidade de limite nos contratos de banda larga fixa.

O senador Hélio José (PMDB-DF), que foi o primeiro a assinar o pedido da CPI, observou que até o governo já se manifestou de forma favorável à internet ilimitada.

Atualmente, com base na Lei Geral das Comunicações, o acesso à internet é vendido com base em pacotes de tamanho da banda, seja de 1 Giga a até 10, 20 ou 30 Gigas, por exemplo. Não existe limitações à quantidade de programas, arquivos ou vídeos exibidos. Com a proposta que chegou a ser admitida pelo presidente da Anatel, João Rezende (foto), passaria a haver também a limitação do que fosse baixado.

Após a leitura em plenário do pedido de criação da CPI, há um prazo para confirmação ou retirada das assinaturas. Mantendo-se o mínimo de 27 assinaturas, os líderes dos partidos devem indicar seus representantes à presidência do Senado para seus trabalhos serem iniciados.