Senador Roberto Rocha enfatiza plano nacional para reduzir mortes no trânsito

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). O documento orientará ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo será a redução de pelo menos 50% das mortes por veículos em dez anos.

O PLC 47/2016, que agora será votado pelo Plenário, determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabeleça metas anuais de redução de mortes no trânsito para todos os estados, em duas categorias: mortes por grupo de habitantes e mortes por categoria de veículo. Os Conselhos Estaduais de Trânsito (Cetrans) participarão da elaboração das metas, promovendo audiências públicas em seus estados. As metas serão divulgadas a cada ano durante a Semana Nacional do Trânsito, em setembro.