Senadores aprovam projeto que garante aposentadoria especial a pescadores

Os senadores aprovaram na última segunda-feira (5) o projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que garante aposentadoria especial às pessoas que dependem da pesca para sobreviver.

A proposta garante aposentadoria especial aos pescadores com 25 anos de contribuição previdenciária, cinco a menos do que é exigido atualmente. Eles também passam a contar o tempo de serviço durante o chamado defeso, quando a pesca é interrompida para facilitar a reprodução de espécies em mares, rios e lagos.

Nesse período, os trabalhadores ainda vão receber o salário-defeso, no valor do piso salarial da categoria, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) desde que comprovem junto ao INSS a inscrição no Registro Geral da Pesca.

Pelo projeto, durante os meses sem pesca, o trabalhador ainda poderá exercer outra atividade sem o risco de perder o benefício. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.