Senadores discutem reforma do Código Penal nesta quarta-feira (14)

A proposta de reforma do Código Penal entra na reta final antes de ser colocada em votação na Comissão de Constituição e Justiça. O relator na comissão especial, Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, apresenta na quarta-feira (14) suas conclusões sobre as mais de seiscentas sugestões de mudança apresentadas ao projeto.

Um novo prazo para emendas será aberto dentro da comissão especial antes de o texto ser examinado e encaminhado à CCJ. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Vital do Rego, disse que o projeto deve ser tratado como prioridade.

O processo de revisão do Código Penal começou em outubro de 2011, com a instalação de uma comissão especial de juristas que, em junho de 2012, apresentou anteprojeto com 543 artigos. O Senado formou então uma comissão temporária, presidida pelo senador Eunício Oliveira, do PMDB do Ceará, e com o senador Pedro Taques, como relator, para analisar a proposta. A comissão promoveu audiências públicas e recebeu sugestões de mais de trezentas associações civis.