Josimar Maranhãozinho

Proposições recentes

• PEC 16/202628/08/2026

  Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.

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• REQ 296/202609/02/2026

  Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".

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• REQ 4711/202506/11/2025

  Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.

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• REQ 4700/202505/11/2025

  Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.

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• EMC 20/002/10/2025

  Emenda à PEC 18/2025

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Contato de gabinete

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