Junior Lourenço

Comissões

• BANEGRABancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-BTitular

Proposições recentes

• REQ 3956/202617/07/2026

  Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.

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• PEC 9/202612/05/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.

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• PEC 8/202611/05/2026

  Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.

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• REQ 2741/202611/05/2026

  Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em 9 de dezembro de 2026, em homenagem ao Dia Nacional do Ministério Público.

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• REQ 2079/202614/04/2026

  Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.

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Contato de gabinete

3215-5513[email protected]