Servidores do Socorrão I protestam por melhorias na unidade de saúde

Servidores do Hospital Djalma Marques, o Socorrão I, realizaram na manhã desta quarta-feira (29), um protesto em frente à unidade de saúde.

Com faixas e ajuda de um carro de som, eles interditaram a avenida Cajazeiras. A falta de estrutura e condições de trabalho são algumas das causas do protesto.

Nesta quinta-feira (30), um novo protesto está marcado. Dessa vez, será feito em frente ao Hospital Municipal Clementino Moura, o Socorrão II.

Confira mais informações na reportagem abaixo:

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus), esclarece que todas as providências estão sendo adotadas pela Prefeitura de São Luís para atender às reivindicações dos trabalhadores. Parte delas está inserida no Programa Avança São Luís, como a aprovação de recursos para reforma das instalações junto à Caixa Econômica Federal e aquisição de novos equipamentos junto ao Ministério da Saúde. Cerca de R$ 3 milhões serão investidos para melhorar as condições de trabalho e a qualidade do atendimento. A Prefeitura realizará em curto prazo a compra de equipamentos, como bisturi elétrico, oxímetro de pulso, desfibrilador com modo DEA, entre outros, que somados ao empenho dos profissionais garantirão melhor atendimento aos pacientes.

Quanto à reivindicação da carga horária, há claro confronto à legislação vigente, que estabelece a jornada de trabalho em 40 horas semanais. A todos os trabalhadores é assegurado o direito de desempenhar suas funções contratuais em horário corrido de 6 (seis) horas ou intercalada em 4 (quatro) horas. Na escala vertical, em regime de plantão, o trabalhador está obrigado a dar 10 (dez plantões) mensais com carga horária de 12 horas corridas, que somam 120 horas.

A fixação dos horários referidos é corroborada pelo Estatuto do Servidor, Lei n° 4.615, de 2006, no capítulo que trata da Jornada de Trabalho, em seu Art. 79, quando fixa a jornada semanal em no máximo 40 horas, sendo o regime de plantão equivalente a regra das 30 horas semanais, totalizando 120 horas.

A reivindicação do piso de 30 horas para os profissionais de enfermagem ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, onde tramita projeto de lei há anos à espera de votação.