Setor rural pede fim do licenciamento anual de máquinas agrícolas

O setor rural pede o fim da obrigatoriedade de registro e de licenciamento anual de máquinas agrícolas. Projeto com esse objetivo foi debatido nesta quinta-feira (7), na Comissão de Agricultura do senado.

O Projeto de Lei da Câmara 57, de 2013, altera o Código Brasileiro de Trânsito para acabar com o registro e licenciamento anual de máquinas agrícolas que circulam em via pública. Para o autor do projeto, deputado Alceu Moreira, do PMDB gaúcho, essas exigências significam um gasto injusto para o produtor rural:

O setor rural teme que a exigência de registro e licenciamento para maquinário agrícola abra caminho para outras cobranças, como IPVA, por exemplo. O impacto seria de 27 milhões por ano, de acordo com o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Leonardo Machado:
“Se a gente pensar que, de janeiro a outubro, foram vendidos mais de 51 mil tratores, o custo total para o setor produtivo rural seria de 27 milhões de reais.”

O representante do Departamento Nacional de Trânsito no debate da Comissão de Agricultura do Senado, Milton Valter Frantz, disse que, por causa da polêmica com o setor rural, o emplacamento de máquinas agrícolas está suspenso até dezembro de 2014:

O projeto que acaba de vez com a exigência de registro e licenciamento de maquinário agrícola está sendo relatado pela senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul. Pela legislação atual, somente veículos bélicos são isentos da obrigatoriedade de registro e licenciamento anual.