Simplificação da importação do canabidiol deve sair em até 40 dias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (14), por unanimidade, a reclassificação do canabidiol - derivado da maconha - como medicamento de uso controlado e não mais como substância proibida.

Apesar da exclusão do canabidiol da lista de substâncias proibidas no Brasil, o processo para importar produtos à base da substância em associação a outros derivados da maconha permanece o mesmo e exige autorização excepcional. Mas, de acordo com o diretor-presidente interino da Anvisa, Jaime Oliveira (foto), o procedimento deve ser revisto e simplificado em um prazo de até 40 dias.

"Essa reclassificação [de substância proibida para substância de uso controlado] não muda nada, porque os produtos que são trazidos hoje e importados não contêm apenas o canabidiol, contêm outros canabinoides [derivados da maconha] também, entre eles, o THC, que continua sendo um produto proscrito [proibido] porque gera efeitos psicotrópicos", explicou Jaime Oliveira.

Ainda assim, Oliveira considerou a decisão da diretoria colegiada da Anvisa muito importante, uma vez que põe dentro dos parâmetros de discussão técnica e científica um assunto que muitas vezes é influenciado por outras questões, como a legalização da maconha medicinal ou da maconha recreativa.

Para Oliveira, o que mais pesou em todo o debate e motivou a reclassificação foi o fato de o canabidiol não causar dependência, não ter efeitos colaterais e apresentar efeitos terapêuticos potenciais, além de não ter efeitos adversos prejudiciais registrados.

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