Sistema penitenciário: MA abre seletivo para 1,3 mil contratações temporárias em fevereiro

O governador Flávio Dino enviou medida provisória à Assembleia Legislativa, que estabelece o fim das terceirizações no sistema penitenciário e a realização de processo seletivo para a contratação temporária de 1,3 mil profissionais, para reforçar a segurança nas unidades prisionais. O seletivo será aberto no mês de fevereiro com 800 vagas para vigilantes penitenciários e mais 500 vagas para agentes penitenciários. O procedimento vai substituir os funcionários terceirizados até a conclusão de concurso público.

A remuneração do cargo para vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil enquanto para o cargo de agente penitenciário será de R$ 3,9 mil.

O contrato de nº 029/2009-SSP mantido com as empresas VTI Serviços e Civiliza Gestão Prisional para pagamento desses funcionários corresponde a um gasto mensal de R$ 363 mil, incorrendo em uma quantia de R$ 4,3 milhões por ano. Com a concessão das diárias para complementação salarial, o gasto mensal é incrementado em mais R$ 250 mil, incorrendo em R$ 3 milhões por ano somente com diárias. O gasto total alcança o patamar de R$ 7,3 milhões por ano.

O problema instaurado com a falta de concurso público ao longo dos anos ainda acarreta um gasto de R$ 49 milhões anuais ao sistema prisional através do contrato nº 089/2009-SSP com a empresa VTI Serviços. Com esse contrato, a empresa presta serviços de segurança e disciplina dentro das unidades prisionais, disponibilizando 930 funcionários para a função de monitores de ressocialização.

Com SECOM.