Sob risco de intervenção, SMTT tem até sexta para se manifestar sobre não cumprimento de TAC

A 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís concedeu prazo até sexta-feira (7) para que o município se manifeste sobre o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê melhorias no transporte público da cidade.

Durante entrevista coletiva concedida no Fórum de São Luís (Calhau), o juiz Cícero Dias explicou que a Procuradoria  do Município foi intimada a prestar informações sobre as providências já adotadas para que o TAC, firmado com o Ministério Públcio seja cumprido.

O pedido de intervenção da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) foi solicitado pela a titular da 2ª promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Lítia Cavalcanti, no último dia 22 pelo não cumprimento de um TAC firmado em 2011, aditivado mais três vezes entre 2012 e o último 30 de julho.

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