Solicitação de alvará para participação de menores em Carnaval encerra dia 30

O prazo para solicitação de alvará judicial emitido pela 1ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís para a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas termina no próximo dia 30. 

Segundo o Tribunal de Justiça do Maranhão, não serão recebidas solicitações fora do prazo. A entrega dos alvarás se dá no período de 2 a 6 de fevereiro.

A solicitação e a entrega dos alvarás acontecem no Setor de Proteção à Criança e ao Adolescente da unidade (Avenida Silva Maia, 219, Centro) de segunda à sexta-feira, das 08h às 18h.

O objetivo do alvará é resguardar os direitos e garantias de crianças e adolescentes, bem como a proteção integral dos mesmos.

Para a solicitação dos alvarás são necessários: o requerimento administrativo a ser solicitado na Vara da Infância, a relação dos nomes de menores com idade entre seis e doze anos participantes das brincadeiras, a cópia da inscrição do CNPJ da agremiação, bem como CPF, RG e comprovante de endereço do responsável. A autorização dos pais ou responsáveis legais pelo menor também é exigida. 

Mais detalhes baixo, na reportagem de Larissa Madeira: