STF amplia a proteção da mulher pela Lei Maria da Penha
A lei agora vale também para outros contextos de violência contra a mulher.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Lei Maria da Penha também pode ser aplicada quando a violência ocorre fora das relações domésticas, familiares ou afetivas. A nova interpretação entende que a violência contra o gênero também pode acontecer em outros ambientes e contextos, ampliando a proteção à mulher, que pode ser solicitada em situações de risco, incluindo ameaça, perseguição e intimidação.
Segundo o Atlas da Violência de 2026, mais de 3 mil mulheres foram assassinadas no Brasil em 2024. Os dados ressaltam a importância de assegurar a proteção da mulher.
Confira os detalhes na reportagem completa de Juberlane Soares, para a TV Cidade | RECORD.
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