STF pode ordenar prisão de 10 condenados do mensalão na próxima semana

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá começar a julgar os novos recursos da Ação Penal 470, o processo do mensalão, no dia 13 de novembro. O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, informou aos gabinetes dos demais ministros que incluiu na pauta de julgamento os segundos embargos de declaração, recursos usados para corrigir contradições ou omissões no acórdão, o texto final do julgamento.

Se a Corte rejeitar esses recursos e concluir que eles tiveram o propósito de apenas atrasar o cumprimento das punições, o tribunal poderá determinar a imediata execução das penas de parte dos réus condenados por envolvimento com o esquema de compra de votos no Congresso durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O plenário da Corte vai julgar os recursos de dez réus que pediram redução de pena, por entenderem que houve falhas no julgamento dos primeiros embargos de declaração, em setembro. O STF deverá usar as duas sessões plenárias da próxima semana para analisar esses recursos. A expectativa é de que os embargos sejam, em geral, recusados. Entre os réus que entraram com o recurso estão o presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, o deputado federal Pedro Henry (PP-MT) e o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP).

Por terem sido condenados por placares apertados, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e o deputado federal, João Paulo Cunha (PT-SP) e outros réus do processo do mensalão têm direito a outro tipo de recurso, chamado embargo infringente, recursos que reabriram o julgamento para os réus que obtiveram pelo menos quatro votos pela absolvição. Na prática, esses embargos garantem um novo julgamento, que deverá ocorrer apenas em 2014.

A data do julgamento dos embargos infringentes ainda não foi definida. O prazo para que os réus entrem com o recurso termina no dia 11 de novembro.

O relator dos infringentes é o ministro Luiz Fux. De acordo com o Regimento Interno do STF, esses recursos não podem ser relatados pelos ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e revisor da ação penal, respectivamente.

Mas o recurso do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o chefe do esquema e condenado a mais de dez anos de prisão, deverá ser analisado pelo STF somente no próximo ano. Antes disso, ele não deverá iniciar o cumprimento da pena.

A expectativa é de que o plenário reforme parte das condenações. Uma das que poderá ser mudada está relacionada à formação de quadrilha. A expectativa é de que a maioria dos ministros conclua que não houve esse tipo de crime no caso do mensalão. Essa eventual conclusão livrará parte dos réus do cumprimento da pena em regime fechado. Entre eles, José Dirceu.