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Supremo forma maioria para barrar extinção do Seguro DPVAT

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Supremo forma maioria para barrar extinção do Seguro DPVAT

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta quinta-feira (19) para suspender a Medida Provisória 904/2019, que extinguiu o pagamento do Seguro DPVAT, contribuição obrigatória para cobrir gastos de acidentes causados por veículos. A ação foi proposta pela Rede após a medida ter sido assinada, no mês passado, pelo presidente Jair Bolsonaro.

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