TCE lança plataforma digital para apresentação de peças orçamentárias 2015

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) comunicou à Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) que a partir de janeiro de 2015, os gestores municipais terão que encaminhar as suas peças orçamentárias (PPA, LDO e LOA) através do Sistema de Auditória Eletrônica (SAE), conforme determina instrução normativa nº 33/14.

O Módulo de Planejamento do SAE está disponível para testes e simulações entre os dias 1 a 31 de dezembro. Durante este período, o site do TCE-MA disponibiliza um treinamento prático explicando todas as funcionalidades do sistema, o usuário poderá realizar o exercício para testar o sistema ou se preferir pode inserir os dados reais de suas peças orçamentárias.

Os usuários que tiverem dúvidas podem realizar treinamento que será oferecido pela Escola Superior de Controle Externo (ESCEX) no período de 12/01 a 17/01/15.

O treinamento terá carga horária de seis horas e o participante, no ato da inscrição, deverá indicar o dia de sua preferência. As inscrições para este treinamento deverão ser feitas pelo site do Tribunal de Contas do Estado, entre o dia 15/12 a 31/12/14.

O Tribunal de Contas orienta que na primeira utilização do sistema seja feita pelo Contador da Prefeitura, confirmando a estrutura administrativa do município, providenciando-se os ajustes necessários junto ao Cadastro de Gestores do Tribunal.