Técnicos municipais de vigilância sanitária são capacitados

Acontece até está sexta-feira (8), no Convento das Mercês, o 2° Curso de Capacitação nas Ações da Visa de 2013, onde profissionais da Vigilância Sanitária (Visa), de 17 municípios maranhenses, estão participando.

O Curso de Visa está focado nas ações estruturantes e estratégicas, além de realizar a oficina de trabalho para elaboração da programação anual das ações de vigilância sanitária. Os profissionais municipais terão aulas sobre as ações de Vigilância Sanitária na área de medicamentos, alimentos, licenciamento sanitário, Sistema Nacional de Informação em Vigilância Sanitária (Sinavisa), Planejamento em Vigilância Sanitária, Ações de Educação e Mobilização no Contexto da Vigilância Sanitária, Uso da Comunicação em Vigilância Sanitária, entre outros.

Hotéis, motéis, danceterias, farmácias, drogarias, consultórios médicos, laboratórios de análises clínicas, feiras, mercados, supermercados e outros estabelecimentos comerciais necessitam de licença sanitária para que possam funcionar. 

Dentre as ações do fiscal sanitário municipal estão o desenvolvimento de ações de orientação e prevenção na área de vigilância sanitária e a emissão de pareceres técnicos relativos a inspeções desenvolvidas; determinação de correção de irregularidades nas áreas de vigilância sanitária e adoção de providências saneadoras ou repressivas para o resguardo da saúde coletiva; fiscalização dos estabelecimentos e da manipulação e comercialização de gêneros alimentícios inspecionando a qualidade, as condições de higiene das instalações, dos equipamentos e das pessoas que manipulam os alimentos e o estado de conservação e as condições de armazenamento dos produtos oferecidos ao consumo.

Também são responsáveis pela fiscalização dos estabelecimentos farmacêuticos e controle da produção e a comercialização de drogas e medicamentos; solicitação de análises bromatológicas e biológicas em apoio às atividades de vigilância sanitária e epidemiológica; apreensão, interdição ou incineração de mercadorias, no cumprimento de determinação superior ou nos casos em que a lei assim determinar; coleta de amostras para análise fiscal e de controle, interdição de mercadorias e ou estabelecimentos cujas condições não estejam satisfatórias com as normas e padrões exigidos e determinação da distribuição ou incineração de mercadorias apreendidas, lavratura de termo competente e outras tarefas similares.