TJMA instala quatro centros de negociação de processos em São Luís

O Tribunal de Justiça do Estado instala nesta semana em São Luís, quatro Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde o cidadão poderá buscar acordo para solucionar disputa judicial. Na segunda (12) passam a funcionar os centros da Rua do Egito e do Fórum “Desembargador Sarney Costa", no Calhau. Na terça (13) será a vez das unidades do campus II do Ceuma (Cohama) e do campus I (Renascença II).

No Maranhão funcionam dois centros de conciliação em Imperatriz - a maior comarca do interior. Segundo o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJMA, que tem como presidente o desembargador José Luiz Almeida, o atendimento nas unidades da capital ao público será das 8h às 18h.

Os centros de conciliação vão atender partes envolvidas em conflito antes da ação ter sido ajuizada na Justiça (fase pré-processual) e também naquelas já em andamento (fase processual). Conciliadores ou mediadores vão facilitar o entendimento entre as partes, com vistas a solucionar a demanda.

"É um modelo novo e inteligente de assegurar direitos, e evitar processos judiciais longos e desgastantes", lembra o presidente do TJMA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

Durante a instalação serão assinados termos de convênio com a Procuradoria Geral da Justiça, Defensoria Pública e seccional da OAB, com o objetivo de desenvolver atividades voltadas a atender e orientar o público, e promover solução consensual dos conflitos por intermédio da mediação e conciliação. Esse trabalho vai abranger as áreas cível, fazendária, previdenciária, de família e, ainda, Juizados Especiais Cíveis e de Relação de Consumo.

Caso não haja saída consensual, a causa seguirá o trâmite normal, conforme o caso. Em caso de acerto entre as partes, será homologado o acordo pactuado pelo juiz de Direito.

Para ter acesso aos serviços basta ir ao centro mais próximo do seu bairro ou marcar audiências pelo telefone (0800-707-1581) ou internet (www.tjma.jus.br), e informar sobre a demanda, identificação própria e da parte contrária. De imediato é marcada a audiência de conciliação, que será coordenada por um conciliador ou mediador na data agendada.

Segundo o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, juiz Alexandre Abreu, as audiências marcadas após a instalação dos centros ocorrerão já em dezembro.

Os Cejuscs cumprem Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses, instituída pelo CNJ, com o objetivo de assegurar a solução de conflitos por meios adequados a sua natureza e peculiaridade. A conciliação e a mediação são instrumentos efetivos de pacificação social, solução e prevenção de litígios, e têm reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesses e a quantidade de recursos e de execução de sentenças.

Inaugurações

Os Cejuscs do Fórum “Desembargador Sarney Costa" e da Rua do Egito serão instalados na segunda-feira (12) às 9h e 10h30, respectivamente. No dia 13, terça-feira, no campus II do Ceuma na Cohama, às 16h, e no campus I do Ceuma no Renascença II, às 17h30.

Ascom TJ-MA