Transparência em reajuste das tarifas de transporte coletivo será votada na terça (17)

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) pode votar, nesta terça-feira (17), projeto que facilita o controle da população sobre a composição das tarifas do transporte coletivo. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se for aprovada pela CI, seguirá para análise do Plenário.

Pelo projeto, o poder público será obrigado a divulgar os dados usados para instruir a análise das tarifas do transporte coletivo. O projeto, no entanto, vai além da exigência de publicação de informações numéricas: o texto reconhece como direito do usuário o acesso, em linguagem acessível e de fácil entendimento, à fundamentação que ajudou a decisão do poder público sobre o reajuste ou a revisão de tarifas e processos.

A proposta foi aprovada na Câmara na onda das manifestações iniciadas em junho em todo país, por melhorias na qualidade do transporte público e anulação dos reajustes tarifários. O autor, deputado Ivan Valente (PSOL-SP), considera que o setor de transporte público coletivo precisa de muita transparência, com simplicidade na explicação das justificativas de reajuste ou a revisão das tarifas.

Com AgSenado.