Dez anos após licitação, passageiros cobram melhorias no transporte de São Luís

Moradores de bairros de São Luís, como o Piquizeiro e o Pão de Açúcar, relatam dificuldades diárias na rotina devido à redução da frota e à suspensão de linhas do transporte coletivo. De acordo com lideranças comunitárias locais, a restrição na circulação dos veículos compromete o deslocamento dos usuários para compromissos profissionais e cotidianos há cerca de oito meses.

A insuficiência no atendimento reacende o debate sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Projeto Básico da Licitação do Transporte Coletivo de São Luís. Desenvolvido pela Prefeitura em 2016 para regular os contratos de concessão do setor, o documento completa dez anos em vigor sob cobranças da população pelo cumprimento das diretrizes de modernização do sistema.

A líder comunitária Lilian Miranda relata que os moradores da região vêm acionando mecanismos legais desde 2019 para tentar garantir a regularidade do serviço, enfrentando retiradas graduais de veículos sem aviso prévio.

"Já havíamos entrado com ação desde 2019 pedindo melhorias, frota renovada e elevadores. Pagamos nossos impostos e precisamos de transporte de qualidade. Há oito meses estamos sem as linhas Pão de Açúcar e Piquizeiro, que foram retiradas sem comunicação à comunidade", apontou a representante.

O papel de fiscalização do poder público

Diante do descumprimento das cláusulas contratuais relativas à regularidade de rotas e qualidade da frota, a legislação prevê a intervenção do município na gestão dos contratos vigentes.

Jérllida Nunes, presidente da Comissão de Licitações da OAB/MA, esclareceu as bases jurídicas que regem o processo licitatório de 2016 e reforçou o papel do ente público como fiscalizador direto.

Confira os detalhes na reportagem completa de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

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