TRE-MA se reúne com partidos políticos para tirar dúvidas sobre a propaganda eleitoral 2014; veja regras

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), em parceria com a Procuradoria Regional Eleitoral promoveu, na tarde dessa segunda-feira (21), uma reunião que tratou sobre a propaganda nas eleições 2014. Representantes de partidos políticos e o Ministério Público Eleitoral estiveram presentes para obter esclarecimentos e tirar dúvidas. A propaganda eleitoral está permitida desde o dia 6 deste mês e o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 19 de agosto.

O TRE não divulgou nenhuma nova lei, no entanto promete cumprir rigorosamente as mesmas orientações do ano passado. Os membros das Comissões de Propaganda Eleitoral e de Poder de Polícia do TRE-MA lembraram que a primeira proibição está relacionada à propaganda em bens públicos como pontes, paradas de ônibus e postes ou em locais de cessão pública como ônibus, táxis e bancas de jornal.

Em locais considerados de uso comum como cinemas, lojas e igrejas, a propaganda eleitoral de qualquer tipo também é proibida. Em São Luís, uma das irregularidades mais comum é a fixação de cartazes em casarões abandonados no Centro Histórico, um crime considerado grave pelas autoridades eleitorais.

Sobre a propaganda regular, é permitida a propaganda em vias públicas, desde que móveis e colocadas entre as 6h e 22h, não devendo atrapalhar o trânsito de pessoas e veículos. Já a propaganda eleitoral em bem particular deve ter no máximo 4 metros quadrados. A justaposição de placas cuja dimensão exceda essas medidas é considerada irregular. Nas eleições de 2010 e 2014, o MPE-MA entendeu que o limite se aplica ao candidato. As mesmas medidas devem ser respeitas nas plotagens de carros e nas fachadas dos comitês de campanha.

Qualquer denúncia sobre propaganda irregular pode ser encaminhada à Justiça Eleitoral ou ao Ministério Público através do 0800 098 5000 (Disque Eleitor).