Três anos depois de decisão do CNJ sobre casamento gay, uniões aumentam 51%

Casamentos gays são um direito que ganhou respaldo há três anos com a aprovação, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Resolução 175, que impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil. De lá para cá, as uniões civis entre pessoas do mesmo sexo aumentaram 51,7%, de acordo com a pesquisa “Estatísticas do Registro Civil 2015”, divulgada nesta quinta-feira (24) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A pesquisa é resultado da coleta de informações prestadas pelos cartórios de registro civil, varas de família, foros ou varas cíveis e tabelionatos de notas do país em 2015. Conforme as estatísticas apresentadas pelo IBGE, as uniões entre cônjuges de sexos diferentes aumentaram 2,7%, enquanto as entre cônjuges do mesmo sexo aumentaram 15,7%, representando 0,5% do total de casamentos registrados. Isso significa que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi quase cinco vezes maior do que entre homens e mulheres em 2015, ainda que em números absolutos tenha havido 1.131.707 casamentos entre pessoas de sexos opostos e 5.614 entre pessoas do mesmo sexo. A maior parte dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi no Sudeste (3.077), seguida da Região Nordeste (1.047).

A Resolução 175 do CNJ passou a proibir as autoridades competentes de se recusarem a habilitar, celebrar casamento civil ou de converter união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo. Caso algum cartório não cumpra a norma, o casal interessado pode levar o caso ao juiz corregedor daquela comarca para que ele determine o cumprimento da medida. Além disso, pode ser aberto um processo administrativo contra o oficial que se negou a celebrar ou reverter a união estável em casamento.

Com ASCOM-CNJ.