Tribunal manda Senado devolver R$ 300 mi pagos em supersalários a funcionários

Em julgamento histórico, na quarta-feira à noite (25), o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os supersalários do Congresso, começando pelo Senado. Mais que isso: os felizardos que ganharam acima do teto constitucional de R$ 28 mil terão de devolver o dinheiro aos cofres públicos, segundo decisão do plenário. A Câmara, presidida por Henque Alves (à dir. na foto, com Renan Calheiros) tem prazo até dia 14 para se ajustar ao limite salarial previsto pela Constituição.

Pelos cálculos da auditoria feita em 2010, 464 funcionários do Senado ganham acima do teto e o total a ser devolvido chega a R$ 300 milhões,  de salários pagos de 2008 a 2013.
Tanto o Senado quanto a Câmara usavam artifício jurídico para burlar a lei do teto salarial de R$ 28 mil para funcionários públicos, tirando os cargos de comissão dessa obrigação, provocando a auditoria do TCU.

O corte de supersalários deve gerar economia de R$ 700 milhões no orçamento anual do Senado (R$ 200 milhões) e da Câmara (R$ 500 milhões). A Câmara Federal tem 1.100 funcionários recebendo acima do teto constitucional de R$ 28 mil.

O não cumprimento da sentença vai gerar multa de R$ 40 mil aos dirigentes do Senado e da Câmara. O senador Renan Calheiros que preside a Casa autorizou comunicado por sua assessoria, dizendo que a sentença será cumprida imediatamente.

"O presidente Renan Calheiros informa que, em face da decisão adotada hoje pelo Tribunal de Contas da União, o Senado Federal irá implantar imediatamente a redução da remuneração dos servidores da instituição ao limite constitucional", informa a nota.

Os dados da auditoria revelam ainda que a folha de pagamento anual do Senado é de R$ 1,5 bilhão e que cerca de R$ 157 milhões são pagamentos irregulares, incluindo função dupla, horas trabalhadas, horas extras e outras despesas lançadas.