Uruguai libera venda e produção de maconha; erva pode custar R$ 2,30

O Uruguai tornou-se nesta terça-feira (10) o primeiro país do mundo a legalizar a produção, distribuição e venda de maconha sob controle do Estado. O projeto foi aprovado após 11 horas de discussão no Senado, por 16 votos a favor e 13 contra e depois de passar pela Câmara.

Segundo o governo, o objetivo da lei é tirar poder do narcotráfico e reduzir a dependência dos uruguaios de drogas mais pesadas. A lei foi atacada pela oposição.

No Uruguai, o consumo de maconha (ou de qualquer outra droga) não é considerado crime há 40 anos, mas era proibido comprar e vender os produtos. A nova lei pretende acabar com essa contradição e buscar uma alternativa à guerra contra as drogas.

Estima-se que 28 mil uruguaios (5% da população entre 15 e 65 anos) fumam um cigarro de maconha por dia. Comparado com outros países, é um mercado pequeno - mas move US$ 40 milhões ao ano e tem crescido, apesar das políticas de combate ao narcotráfico.

O presidente do Uruguai, Jose “Pepe” Mujica, quer que o Estado regule o comércio e uso dessa droga. Pelo menos a metade dos uruguaios, no entanto, segundo as pesquisas de opinião, acha que a nova política não vai funcionar e que pode inclusive facilitar a vida dos narcotraficantes.

Pela nova lei – que deve levar cerca de 120 dias para ser regulamentada e colocada em prática – o governo vai distribuir licenças para o cultivo de até 40 hectares de marijuana, que será usada em pesquisas científicas, na indústria e para consumo recreativo. Os consumidores (residentes uruguaios maiores de 18 anos e devidamente registrados) terão direito a comprar até 40 gramas por mês nas farmácias, a preços inferiores aos do mercado negro. E quem quiser pode plantar até seis pés de maconha em casa – sempre e quando forem declarados.

Em 2016, a Organização das Nações Unidas vai rever as políticas de combate ao narcotráfico e seus resultados.

Todos os uruguaios ou residentes no país, maiores de 18 anos, que tenham se registrado como consumidores para o uso recreativo ou medicinal da maconha poderão comprar a erva em farmácias autorizadas.

Além disso, os usuários poderão ter acesso à droga de outras duas maneiras:

Autocultivo pessoal (até seis pés de maconha e até 480 gramas por colheita por ano) . Clubes de culturas (com um mínimo de 15 membros e um máximo de 45 e um número proporcional de pés de maconha com um máximo de 99). A lei limita a quantidade máxima que um usuário pode portar: 40 gramas. A legislação também determina o máximo que uma pessoa pode gastar por mês com o consumo do produto.

Ainda não está claro, no entanto, qual será o preço da maconha legal. Embora o governo pretenda competir com o narcotráfico estabelecendo preços de mercado - por exemplo, US$ 1 (R$ 2,30) por grama -, organizações de consumidores asseguram que essa meta será difícil de ser cumprida.

A erva também poderá ser cultivada para o uso científico e medicinal, que poderá ser obtida por meio de receita médica.

A lei também legaliza a produção da maconha no princípio ativo conhecido como cânhamo industrial (presente em alguns hidratantes, por exemplo). Produtores também poderão cultivar a erva, desde que autorizados pelo Estado.