Vem Comigo: especialista fala sobre reconhecimento de união estável e direitos à herança
Advogada tira dúvidas sobre direito real de habitação e herança para casais sem documento formal.
No Vem Comigo desta quinta-feira (5), a advogada Marluce Duarte, especialista em direito imobiliário e inventário, explicou o que caracteriza uma união estável, que é reconhecida pela legislação brasileira mesmo sem documento formal, e quais direitos são resguardados ao casal. Marluce esclareceu como se dá a situação de morte de um dos parceiros, de qual forma se comprova a existência do relacionamento e se existe direito à herança. A advogada, ainda, explicou como funcionaria a divisão de bens e os direitos à imóvel, além de comentar como evitar problemas futuros com herança e patrimônio.
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