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Vem Comigo: novas regras exigem alertas de conscientização na publicidade de apostas online

Com o avanço das regulamentações para o setor de bets, peças publicitárias passam a ter obrigatoriedade de avisos sobre riscos à saúde mental e financeira; especialista avalia os impactos da medida.

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Vem Comigo: novas regras exigem alertas de conscientização na publicidade de apostas online
O advogado criminalista Rondinelle Rocha analisa as novas regulamentações para o mercado de apostas online e os impactos sobre a publicidade do setor.(Foto: reprodução/TV Cidade | RECORD).

Com a expansão expressiva do mercado de apostas virtuais (bets) em plataformas digitais, redes sociais e transmissões esportivas, as peças publicitárias do setor passaram a ter a obrigação legal de veicular alertas sobre os riscos de dependência e de prejuízos financeiros do uso excessivo. A medida adota um formato preventivo semelhante ao aplicado às indústrias de bebidas alcoólicas e tabaco, buscando informar o consumidor antes da tomada de decisão. Contudo, o novo cenário gera debates sobre a efetividade dessas restrições frente ao apelo de bônus, promoções e divulgações feitas por influenciadores digitais.

Para esclarecer os limites legais, as obrigações das empresas e os direitos dos apostadores, o programa Vem Comigo da última segunda-feira (20) recebeu o advogado criminalista Rondinelle Rocha,que analisa as principais implicações jurídicas dessa regulamentação para o consumidor.

Assista abaixo:

Balanço Geral MA, com Ailton Nunes: o programa que é a voz do povo maranhense. Assista de segunda a sexta, às 11h30, na TV Cidade | RECORD.

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