Venda de produtos que imitam cigarro pode ser proibida

A venda de produtos para crianças e adolescentes com formato de cigarro poderá ser proibida. Um projeto nesse sentido foi aprovado nesta quarta-feira na comissão de direitos humanos e legislação participativa.

Produtos como o cigarrinho de chocolate que era vendido desde a década de 1960 estão com os dias contados. Uma proposta do então deputado Clodovil Hernandes, já falecido, proíbe a fabricação, a venda e a importação de produtos para crianças e adolescentes que imitem o formato de cigarros. Quem não respeitar a proibição vai pagar multa de R$ 10 por embalagem, além de ter o produto apreendido. O texto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos do Senado.

A relatora da matéria, senadora Ana Rita, do PT do Espírito Santo, lembrou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já impõe restrições à venda e à publicidade de produtos alimentícios similares a cigarros, e que a proposta fixa uma proibição mais extensa, incluindo brinquedos, roupas ou utensílios, por exemplo.

Para a senadora Ana Rita, crianças e adolescentes geralmente são mais suscetíveis às sugestões de propagandas e produtos, já que não têm total discernimento e maturidade. O projeto foi aprovado em caráter terminativo, o que significa que, se não houver recurso para votação em plenário, ele segue para sanção presidencial.