Votação da Receita de 2016 fica para terça-feira (1) com proposta de R$ 1,426 trilhão

Os integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) não conseguiram fechar um acordo para votar, nesta quinta-feira (26), o relatório de Receitas, do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), para a proposta orçamentária de 2016 (PLN 7/2015). O texto chegou a ser lido pelo relator, que apresentou um adendo ampliando em R$ 6 bilhões a arrecadação federal do próximo ano. Os recursos virão do leilão de 29 usinas hidrelétricas, que o governo fez ontem e que gerou uma receita de R$ 17 bilhões.

A princípio, as empresas vencedoras do leilão pagariam ao Executivo R$ 6 bilhões neste ano e R$ 11 bilhões em 2016. Este último valor já estava incluído no parecer divulgado na quarta-feira por Gurgacz. Após a apresentação do texto na Comissão de Orçamento, o Planalto comunicou ao senador que todos valores só serão pagos no próximo ano.
Receita total

Com a mudança, a receita primária total de 2016 sobe para R$ 1,426 trilhão, um aumento de R$ 166,2 bilhões em relação a deste ano. A receita primária líquida, que exclui as transferências para estados, Distrito Federal e municípios, ficou em R$ 1,199 trilhão. Esse valor é inferior ao pretendido pelo governo, que projetou R$ 1,204 trilhão, número que inclui a arrecadação com a CPMF, que o relator não acolheu.

Em relação à proposta original, o adendo agrega R$ 19,2 bilhões. Esse é o valor que o Congresso vai utilizar na discussão das despesas de 2016, a cargo do relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Gurgacz afirmou que procurou fazer um relatório “realista”, que não conta “com despesas de papel”, uma referência à CPMF, cuja recriação é motivo de uma proposta (PEC 140/15) que ainda não teve a tramitação iniciada na Câmara.

Gurgacz esperava votar o relatório ainda hoje, mas uma proposta do PMDB para acrescentar R$ 9 bilhões ao parecer, recursos que iriam para o orçamento da saúde, não obteve consenso no colegiado, adiando a deliberação. O PMDB reivindica que o senador amplie de R$ 11,1 bilhões para R$ 20,1 bilhões a previsão de arrecadação com a repatriação de ativos no exterior em 2016. O projeto que autoriza a repatriação foi aprovado na Câmara e está em análise no Senado.