A comissão especial criada para analisar o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11) se reunirá nesta terça-feira (28) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1 em Brasílias.
Com a liberação da venda de bebidas nos estádios somente durante a Copa, o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), espera conter a oposição de parlamentares ligados às áreas de saúde e de segurança pública.
O deputado disse ainda que neste momento, o melhor a ser feito é tratar da Copa de maneira bem especifica. Apesar de já existir consenso quanto a liberação da venda de bebida alcóolica durante o evento, nos jogos de outros campeonatos a discussão não avançou pois seria necessário alterar o Estatuto do Torcedor. Atualmente em vigor, o estatuto proíbe a venda em todos os estádios brasileiros de bebidas que possam estimular atos de violência.
Danos
Quanto à responsabilidade civil da União por danos ocorridos durante a Copa, Renan Filho disse que o relatório da Câmara vai manter o texto original do Executivo. A presidente Dilma Rousseff já deixou claro, por exemplo, que o governo não admite ser responsabilizado por catástrofes naturais nem por atos terroristas.
Renan Filho afirmou também que a Fifa gostaria de ver explicitadas as responsabilidades civis, mas o governo federal entende que o texto original do Executivo já contempla o que a Federação Internacional de Futebol quer. "O relator se comprometeu a incluir no relatório esse texto original, que pode, sim, ser aperfeiçoado até a aprovação final da Lei Geral da Copa. Até lá, a Fifa discutirá com o governo para eles poderem chegar a um entendimento", acrescentou Renan.
O projeto de Lei Geral da Copa tramita em regime de prioridade. Depois da comissão especial, a proposta seguirá para o Plenário e depois para o Senado.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
