Os trabalhos da XIV Semana Nacional da Conciliação foram iniciados nesta segunda-feira (4) e se estendem até sexta (8). No Maranhão, a abertura do evento aconteceu no Fórum de São Luís (Calhau). Mais de 11 mil processos estão na pauta de audiências, em todo o Estado.
A iniciativa em prol da conciliação, do diálogo e da pacificação social – promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio dos tribunais – está sendo coordenada, no Maranhão, pelo Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Luiz Almeida e coordenado pelo juiz Alexandre Abreu.
Esta edição tem como tema “Conciliação: todo dia, perto de você”. O juiz coordenador do Nupemec, Alexandre Abreu, explica que o objetivo da campanha é reforçar que os métodos alternativos de solução de conflitos estão disponíveis a todos os interessados, diariamente nos tribunais, nos centros de conciliação, em qualquer lugar.
“A conciliação está à disposição da população todos os dias, nos tribunais, nos cejusc’s, em qualquer lugar, por meios físicos ou digitais. Essa, na verdade, é uma campanha nacional e permanente do CNJ e da Justiça em benefício dos cidadãos. Hoje, percebemos que a conciliação é mais do que uma realidade, é um serviço que se incorporou à vida da sociedade, como um instrumento real de garantia de direitos, uma cultura que vem se consolidando”, pontuou o magistrado.
FÓRUM
No Fórum de São Luís, as audiências – pré-processuais e processuais – estão sendo realizadas nas Varas Cíveis e no Centro de Conciliação, a pedido das partes ou indicadas pelas unidades jurisdicionais.
A diretora do Fórum da Capital, juíza Diva Maria de Barros Mendes, enfatizou a importância da política de conciliação adotada pelo Poder Judiciário, das ações desenvolvidas pelo Núcleo e da Semana Nacional.
“Essas iniciativas dinamizam ainda mais a proposta de solução de conflitos por meio da conciliação incentivada diariamente pelo Judiciário. Espero que as pessoas se encontrem, dialoguem e se entendam da melhor forma possível, durante esta Semana Nacional, e sempre”.
ACORDO
Quem já participou do evento no primeiro dia, aproveitou a oportunidade para sentar numa mesa de negociação, dialogar e chegar a um acordo, de forma simples e efetiva. Foi o caso de Clemilton Neves Mendes, taxista, que participou de uma sessão de conciliação, conduzida pela conciliadora Lucieni Maria Silva, no Cejusc do Fórum.
Ele é autor de uma ação judicial de danos materiais cumulada com lucros cessantes em desfavor de J.R, em trâmite na 9 ª Vara Cível . A causa é referente a um acidente de trânsito ocorrido entre o requerido e um parceiro de trabalho de Clemilton, num veículo de sua propriedade, que teve perda total.
Após conversarem e chegarem a um consenso, as partes saíram satisfeitas do local. “É melhor um bom acordo do que uma briga na Justiça, por anos. Dialogar sempre é o melhor caminho. Hoje, finalmente, vou poder dormir tranquilo”, disse o taxista Clemilton Mendes.
O requerido comprometeu-se a apagar ao requerente o valor de R$ 45 mil reais, em 45 parcelas, no valor R$ 1.000 (hum mil reais) cada.
O advogado da parte requerente, Alziran Martins Mendes, ressaltou o diferencial do projeto, ao estimular o diálogo entre as partes. “Aqui, ambas as partes foram beneficiadas, após dialogarem e chegarem a um ‘acordo amigável’. A Justiça está de parabéns por incentivar esse projeto tão importante para a sociedade, que só tem a ganhar, com a conciliação”, frisou o advogado.
DIGITAL
Durante o evento, a comunicação digital entre as partes também é estimulada, a partir do uso de chats, 0800, e-mails, SACs, Ouvidorias, plataforma consumidor.gov, canais disponíveis para esse diálogo.
Os advogados e as partes também possuem a possibilidade de solucionar os conflitos por meio eletrônico, de qualquer lugar (casa, escritório), na sede do TJMA e Fóruns, sem a necessidade de agendamento.
Tudo isso é resultado de investimentos realizados pelo Poder Judiciário do Maranhão, que vem estimulado o uso dos meios digitais para aproximar consumidores e empresas, na busca de diálogos que levem à construção de soluções ágeis para as demandas.
PARCERIA/UEMA
Durante a programação da Semana Nacional da Conciliação, em São Luís, a Unidade Móvel do TJMA estará na Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), na quinta-feira (7), das 8h30 às 12h e das 14h às 17h30, oferecendo diversos serviços aos cidadãos: agendamento de sessões de conciliação, renegociação de dívidas, pensão alimentícia, coleta de DNA, divórcio, guarda de menor, dentre outros.
O evento, que integra parceria do Poder Judiciário com a instituição de ensino, acontecerá durante a Semana Acadêmica da UEMA 2019, no estacionamento do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, com a participação e engajamento de professores e estudantes do curso de Direito, além de servidores da Justiça.
NACIONAL
A Semana Nacional de Conciliação – coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - ocorre anualmente, desde 2006, em parceria com tribunais estaduais, trabalhistas e federais. Durante o mutirão, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e convidam as partes envolvidas para tentarem solucionar o conflito, ou as próprias partes também solicitam o devido agendamento na pauta da semana.
CONCILIAÇÃO
A conciliação é orientada pela Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário.
Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, celeridade, oralidade, flexibilidade e economia processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz. Este último apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.
Para mais informações: Coordenação de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (98) 3198.4558 ou Telejudiciário (0800-7071581/ 98 3198.4555)
Com informações do TJMA.
