Com o início do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, aposentados e pensionistas voltam a ter dúvidas sobre a obrigatoriedade de prestar contas à Receita Federal do Brasil. Mesmo quando a principal fonte de renda é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receber aposentadoria ou pensão não dispensa automaticamente o contribuinte da entrega da declaração.
De acordo com especialistas, a obrigatoriedade depende de critérios como o total de rendimentos recebidos ao longo do ano, a posse de bens e a existência de outras fontes de renda. O advogado tributarista Alisson Matos destaca que muitos aposentados acreditam estar isentos apenas por receberem o benefício, o que não é verdade. Apesar disso, esse público pode contar com vantagens específicas previstas em lei, como prioridade no recebimento da restituição e possibilidade de isenção em alguns casos.
O prazo para envio da declaração começa no dia 23 de março e segue até 29 de maio. A orientação é que aposentados e pensionistas fiquem atentos às regras e organizem os documentos com antecedência para evitar erros. Assim como os demais contribuintes, quem perder o prazo ou fornecer informações incorretas está sujeito a penalidades, como multas e restrições no CPF.
Confira os detalhes na reportagem completa de Raquel Álvares, para a TV Cidade | RECORD
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