Os contribuintes com dívidas com o fisco municipal têm uma oportunidade para regularizar seus débitos. Trata-se do programa Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal (Refaz).
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), o período de adesão ao programa inicia nesta quinta-feira (5) e se estenderá até o dia 30 de dezembro.
Nesta edição do Refaz, os contribuintes terão desconto de 100% nos juros e multas dos débitos já vencidos, inclusive, os referentes ao ano de 2019. Dentre os impostos tributários e não tributários que poderão ser negociados estão IPTU, ISS, Alvará, taxas, entre outros.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, com o Refaz, os contribuintes terão a oportunidade de regularizar seus débitos com o fisco. “A Prefeitura de São Luís está dando 100% de desconto nos juros e multas. Os contribuintes terão uma oportunidade única e breve de regularizar dívidas com a municipalidade. A liquidação de débitos possibilitará que maiores transtornos ocorram no futuro”, informou o titular da pasta.
Mais informações sobre o Refaz, estão disponíveis no portal da Semfaz.
Confira as regras para aderir ao Refaz
Para aderir ao Programa, o contribuinte deverá buscar, no período de 5 a 30 de dezembro, o setor de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), localizado no térreo do prédio sede do órgão – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Os cidadãos com débitos já inscritos em dívida ativa, serão atendidos na Procuradoria Fiscal, localizada na Rua dos Afogados, nº 107, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h.
No atendimento, o contribuinte deverá apresentar os documentos listados abaixo:
- Identidade / CPF;
- N° da inscrição imobiliária – para débitos referentes à IPTU;
- CNPJ – para pessoa jurídica
Informações Agência São Luís
