O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) protocolou um aditamento a uma Ação Civil Pública solicitando que a condenação de distribuidoras de combustíveis seja fixada em R$ 1.210.470.326,33. A ação, que tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, investiga supostos aumentos abusivos de preços sem justificativa técnica. Inicialmente estabelecido em R$ 2 milhões, o valor da indenização por danos morais coletivos foi revisto após a análise do capital social bilionário das empresas e da abrangência nacional dos impactos financeiros, visando conferir caráter punitivo e pedagógico à medida.
Confira os detalhes na reportagem completa de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.
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