Termina no dia 30 de dezembro o prazo para que os contribuintes com débitos com o fisco municipal façam sua adesão ao Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Municipal de São Luís (Refaz 2019), lançado pela Prefeitura de São Luís.
Contribuintes em débito terão 100% de desconto nos juros e multas sobre impostos como IPTU, ISS, Alvará, dentre outros com pagamentos em atraso.
Para este ano, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), em parceria com a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lançou uma novidade para os contribuintes. O cidadão com débitos referentes a IPTU, poderão emitir a guia para pagamento do Refaz por meio digital, no endereço eletrônico www.semfaz.saoluis.ma.gov.br e efetuar o pagamento conforme identificado no boleto emitido.
Com a possibilidade de aderir ao Refaz, via internet, os contribuintes com débitos de IPTU, dos anos a partir de 2018, poderão emitir o boleto pelo celular, notebook, computador e/ou tablet e efetuar o pagamento conforme identificado na guia. Esse foi o caso da empresária Lourdes de Jesus, que ao saber sobre a possibilidade de emitir o boleto para pagamento do seu IPTU em atraso, emitiu a guia e pagou pelo App do banco.
Para aderir ao Refaz presencialmente, o contribuinte deverá buscar a Central de Atendimento ao Contribuinte, que fica localizada, no prédio sede da Semfaz – Avenida Kennedy, n° 1455, Bairro de Fátima e deve ter em mãos a inscrição municipal, e/ou o CPF do titular do imóvel, e/ou o CNPJ – pessoa jurídica.
