As Eleições Gerais de 2026 trazem prazos decisivos para quem deseja participar do pleito. De acordo com o calendário da Justiça Eleitoral (JE), o dia 6 de maio é a data-limite para a emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados ou regularização de pendências.
Após este período, o cadastro eleitoral será fechado, impossibilitando qualquer alteração até o término da votação. A medida cumpre a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina o encerramento do cadastro 150 dias antes do primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro.
Serviços disponíveis até o fechamento do cadastro
Até a data estipulada, os cidadãos podem solicitar os seguintes serviços junto aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs):
- Primeiro título: Alistamento eleitoral para novos votantes.
- Transferência: Mudança do domicílio eleitoral (cidade ou estado).
- Atualização: Alteração de dados cadastrais (nome, estado civil, etc.).
- Regularização: Resolução de pendências por ausência em eleições anteriores ou cancelamento do título.
Os procedimentos podem ser realizados presencialmente nas unidades da Justiça Eleitoral ou via canais digitais, conforme as orientações específicas de cada estado.
Alistamento para jovens e obrigatoriedade do voto
Segundo o Artigo 14 da Constituição Federal, o voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados maiores de 18 anos. Para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos, o voto é facultativo.
Conforme a Resolução TSE nº 23.659/2021, jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o primeiro título. No entanto, o direito ao voto só poderá ser exercido se o eleitor completar 16 anos até o dia da eleição (4 de outubro).
Atendimento e horários
O funcionamento das centrais de atendimento e cartórios eleitorais neste período é regido pelo Provimento nº 5/2025 da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral. Os horários de expediente são definidos individualmente por cada TRE.
A norma assegura que todos os cidadãos que comparecerem às unidades de atendimento dentro do horário previsto até o dia 6 de maio serão atendidos, mesmo que o processo se estenda após o encerramento das portas. A orientação oficial, contudo, é que o eleitor não deixe a regularização para os últimos dias, evitando filas e possíveis instabilidades nos sistemas.
