Faltam duas semanas para o fim do prazo para regularizar o título. Em São Luís, mais de 30 mil pessoas estão com pendências com à justiça eleitoral. Mutirões estão sendo realizados para agilizar o processo e tentar reduzir a quantidade de títulos irregulares.
Os eleitores ainda podem procurar serviços como transferência de título e atualização de dados, mas o que mais tem chamado a atenção é a procura pela coleta da biometria. Os eleitores que ainda não realizaram a regulação têm até o dia 6 de maio.
Segundo o Tribunal Regional Eleitoral, na capital maranhense mais de 30 mil pessoas ainda precisam fazer esse procedimento. Em todo o Maranhão, esse número chega a cerca de 270 mil eleitores que ainda não têm a biometria registrada.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral as consequências para a não regularização do título, assim não podendo votar são:
- Receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, de fundações governamentais, de empresas, de institutos e de sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União, dos estados, dos territórios, do Distrito Federal, dos municípios ou das respectivas autarquias.
- Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
- Praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
- Obter certidão de quitação eleitoral para fins de instrução de registro de candidatura.
- Obter certidão de regularidade do exercício do voto, justificativa ou pagamento da multa no último turno da última eleição ou de regularidade do comparecimento às urnas ou do pagamento da multa pela ausência e do atendimento às convocações para os trabalhos eleitorais.
- Obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que a pessoa estiver subordinada.
Confira os detalhes na reportagem completa de Junior Pereira, para a TV Cidade | RECORD.
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