A Prefeitura de São Luís publicou, na primeira edição do Diário Oficial do Município, uma portaria que determina o retorno imediato de servidores aos seus cargos de origem. A medida foi adotada por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Segundo a Prefeitura, a decisão cumpre uma determinação definitiva da Justiça, que proibiu servidores administrativos e técnicos de atuarem na fiscalização de trânsito sem aprovação em concurso público específico para o cargo de agente de trânsito.
A portaria visa garantir o cumprimento da legislação vigente e assegurar que as atividades de fiscalização sejam exercidas exclusivamente por profissionais legalmente habilitados.
Mais informações na reportagem de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.
Assista abaixo:
Fique ligado! O Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 11h50, pela TV Cidade | RECORD.
Você também pode assistir a programação ao vivo no canal da TV Cidade no. Siga também o @tvcidade.ma no Instagram. Denúncias e sugestões no número: 98 99135-5324.
