Pindaré-Mirim

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Engenho São Pedro de Alcântara, pela Lei Municipal n.º 2, de 14-09-1892. Subordinado ao município de Monção. Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no município de Monção o distrito de Engenho São Pedro de Alcântara. Elevado à categoria de Vila com a denominação de São Pedro, pela Lei n.º 800, de 21-04-1918. Desmembrado de Monção. Sede no atual distrito de São Pedro (ex-Engenho de São Pedro de Alcântara). Constituído do distrito sede. Elevado à condição de cidade com a denominação de São Pedro, pela Lei Estadual n.º 1052, de 10-04-1923. Pelo Decreto Estadual n.º 75, de 22-04-1931, o município é extinto sendo seu território anexado ao município de Monção. Elevado novamente à categoria de município com a denominação de São Pedro, pelo Decreto n.º 121, de 12-06-1931. Pelo Decreto Estadual n.º 267, de 19-04-1932, o município de São Pedro adquiriu o extinto município de Monção como simples distrito. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: São Pedro e Monção. Pelo Decreto n.º 919, de 30-09-1935, é desmembrado do município de São Pedro o distrito de Monção. Elevado novamente à categoria de município. Em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, o município é constituído do distrito sede. Pelo Decreto-lei Estadual n.º 820, de 30-12-1943, o município de São Pedro passou a denominar-se Pindaré-Mirim. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município já denominado Pindaré-Mirim é constituído do distrito sede. Pela Lei Estadual n.º 269, de 31-12-1948, foram criados os distritos de Aterrado e Pimentel e anexados ao município de Pindaré-Mirim. Em divisão territorial datada de 1-VII-1950, o município é constituído de 3 distritos: Pindaré-Mirim, Aterrados e Pimentel. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1960. Em divisão territorial datada de 1-I-1979, o município é constituído de 2 distritos: Pindaré-Mirim e Pimentel. Não figurando o distrito de Aterrado anexado ao distrito sede do município de Santo Antônio dos Lopes. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2023.