IPVA 2026: prazo para descontos de até 100% em multas encerra dia 31

Os proprietários de veículos com débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Maranhão têm até segunda-feira, 31 de agosto, para aderir ao Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários (Refis 2026). A medida abrange dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2025, inscritas ou não em dívida ativa.

Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o programa permite a regularização fiscal com redução de juros e multas. A arrecadação decorrente dos pagamentos é destinada ao orçamento de serviços públicos estaduais.

Opções de pagamento e descontos

As condições fixadas pelo programa variam conforme a modalidade escolhida pelo contribuinte:

• Pagamento à vista: Isenção de 100% no valor de juros e multas.

• Parcelamento: Divisão em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

• Valor mínimo das parcelas: R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos automotores.

Como solicitar a adesão

A emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para quitação ou parcelamento pode ser feita até o dia 31 de agosto de 2026 pelo site oficial da Sefaz (portal.sefaz.ma.gov.br). O atendimento também ocorre presencialmente nas Agências de Atendimento da Fazenda Estadual.

Motocicletas representam a maioria da frota de veículos

Levantamento da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com dados atualizados até junho de 2026, presentes no Raio-X da Frota de veículos do Maranhão do portal SuaCidade.com, mostra que a frota total de veículos registrada no Maranhão atingiu a marca de 2.469.070 unidades, com dados computados em todos os 217 municípios maranhenses.

Do total registrado no estado, a composição da frota está dividida entre as principais categorias de veículos:

• Motocicletas: 1.212.917

• Automóveis: 596.673

• Caminhões: 51.611

• Ônibus: 12.648

Ao considerar a distribuição dos dois modais individuais de passageiros (automóveis e motocicletas), as motos correspondem a 67% dessa fatia em todo o território estadual, enquanto os automóveis representam 33%.

Predomínio nos municípios

Os números do órgão oficial revelam a predominância das motocicletas na quase totalidade dos municípios maranhenses. Em 215 das 217 cidades com dados catalogados, a quantidade de veículos de duas rodas supera o total de carros de passeio registrados.

A exceção a esse padrão ocorre em apenas dois municípios do estado: a capital, São Luís, e a cidade de Paço do Lumiar, localizadas na Ilha de Maranhão, onde os automóveis mantêm a maioria na contagem total de frota local.